Necessidade x possibilidade x proporcionalidade. Se o filho necessita de r$ 3. 000,00/ mês. E a mãe percebe renda de r$ 4. 500,00/ mês. E o pai recebe r$ 9. 000,00/ mês. Como o pai ganha o dobro que a mãe, existe uma desproporção. Portanto, a possibilidade de o pai contribuir é em valor equivalente ao. A obrigação alimentar dos pais resulta do outrora chamado pátrio poder, ora poder familiar,. 1. 694, § 1º, do código civil). Webno direito de família os alimentos são uma obrigação decorrente do poder familiar, das relações de parentesco e da dissolução do casamento / união estável. Posto isto, é de suma importância observar a eficácia que existe no binômio “ necessidade x possibilidade “.

A necessidade está para o alimentando, aquele que receberá os. Nos termos do art. 1. 694 , § 1º , do código civil , o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do. Webassim aponta a eminente des. ª elaine bianchi: Binômio necessidade x possibilidade a prestação alimentar, tem como objetivo, satisfazer as necessidades básicas daquele que não pode prover por si mesmo. Segundo o artigo 1. 694, parágrafo 2°, do cc/2002 “serão apenas os indispensáveis… Webpara se fixar a prestação alimentar, é preciso observar o binômio, necessidade x possibilidade. Ou seja, quanto realmente o alimentando (autor) precisa para a subsistência, e quanto, o alimentante (réu) consegue pagar. A constituição federal de 1988, em seu artigo 229, preceitua, “ os pais têm o dever de assistir, criar e educar os. Deve o alimentante comprovar sua incapacidade financeira em relação ao percentual fixado na decisão atacada, a fim de suscitar seu emprobrecimento, caso seja.

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Nos termos do artigo 1. 696, do código civil, o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. Webde acordo com o disposto no § 1º, do art. Webentretanto, não raro, pode haver situações que permitem que o valor da prestação, paga a título de alimentos, seja modificado, para mais ou para menos, conforme as condições reais do alimentando (quem recebe a pensão) e do alimentante (quem paga a pensão). É o chamado binômio possibilidade x necessidade. Agora que já vimos sobre o binômio necessidade x possibilidade, e até mesmo o trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade, fica mais fácil de entender quando é possível entrar com uma revisional de alimentos para solicitar a majoração dos proventos.

Webé cediço que os alimentos estão submetidos a controle judicial quanto à extensão, conteúdo e forma de prestação, devendo ser fixados com observância do trinômio necessidade, capacidade e proporcionalidade, atendendo às necessidades do alimentando e às possibilidades do alimentante, respeitando, ainda, os princípios da. Webmodelos • 12/04/2022 • monara marques. Binômio necessidade / possibilidade. Alimentos fixados em 13%. Webbinômio necessidade / possibilidade. Na fixação do valor dos alimentos ao filho o julgador deve avaliar as possibilidades do alimentante, bem como as necessidades do alimentando, nos termos do art. 1. 694 , § 1º , do código civil , a fim de que o valor arbitrado seja condizente com. Webportanto, podemos entender como alimentos a prestação pecuniária do alimentante para garantir a necessidade à alimentação, saúde, lazer, moradia e educação ao alimentado. Os artigos 1. 694 e 1695 do código civil preveem que os alimentos devem ser fixados observando três requisitos: Necessidade, possibilidade e proporcionalidade.