Webesta forma tem previsão constitucional no art. Webo caput se refere ao texto que acompanha o artigo em sua linha principal, logo após a sua numeração. Por isso, podemos pensar nele realmente como a “cabeça” do artigo,. (decreto no 12. 002/2024) publicação do ato de abertura da consulta pública: Não há disposição equivalente no novo decreto. O ato de abertura da consulta pública. Webaprenda a diferenciar o caput, a parte principal de um artigo, dos parágrafos, incisos e alíneas em textos jurídicos. Veja exemplos, regras de. Webcaput (cá) é um termo em latim que significa cabeça. [1] é utilizado em textos legislativos para se referir à parte principal de um artigo.

[2] [3] também tem os significados mais. Parágrafos, incisos e alíneas servem para tratar de aspectos específicos de um. Webcaput é uma palavra em latim que significa cabeça e se refere à parte inicial de um artigo de lei. Saiba como pronunciar corretamente e veja exemplos. Webcaput é a parte inicial de um dispositivo legal que define o seu conteúdo principal. Caput exemplo é a regra geral de um artigo que antecede as. Web§ 2º o não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata o. Webquer dentro do texto normativo desse código comercial, quer dentro da dita carta de lei, aparecem artigos que não contêm parágrafos (§§), ao lado de outros artigos, em. Webelemento em que se desdobra o caput do artigo ou de um parágrafo, para detalhar seu conteúdo por meio de enumeração ou discriminação. Pode ser desmembrado em.

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Webo mec ressalva, porém, que a “suspensão de que trata o caput não se aplica aos cursos de instituições públicas do sistema federal de ensino vinculados a. Webna tipografia, o símbolo § é utilizado para a representação gráfica do parágrafo. o símbolo corresponde a duas letras ésses entrelaçadas, iniciais da expressão latina signum. Webé um termo em latim que significa cabeça. É a parte inicial, ou seja, o. Weba primeira frase é o caput, ou seja, a cabeça do artigo.

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É o seu enunciado, a regra geral, a ideia central. Se o assunto tratado pelo artigo for muito. Webem sua redação original, previa o artigo 39, caput, da constituição da república: A união, os estados, o distrito federal e os municípios instituirão, no. Webartigo, parágrafo, inciso e alínea são expressões utilizadas em textos de lei para demarcar o início e fim de uma pauta tratada em um texto de lei. Weba parte inicial do artigo é chamada de caput (cabeça, em latim) e enuncia a regra geral. §1º após o caput, um artigo pode conter parágrafos, como este. Lei nº 11. 788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; Altera a redação do art.

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